Moção contra movimento gay

Câmara de Teixeira de Freitas dá de ré na História e aprova moção contra movimento gay O autor é o vereador Júlio Garotinho do (PSC) indignado com os gays Salvador, Ba, 28 de julho de 2010 - www.ggb.org.br Vereador Garotinho destilou preconceito e homofobonia aprovando Moção. Desde de segunda-feira que o Grupo Gay da Bahia(GGB) vem recebendo ligações de gays do município de Teixeira de Freitas, Extremo Sul da Bahia sobre uma possível Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Júlio Garotinho (PSC). O que eles pensavam ser uma Moção contra a realização da Parada Gay da Cidade, foi na verdade uma ação aprovada em plenário contra o Grupo Gay da Bahia (GGB). O GGB sempre divulga nas paradas a epressão " A Bahia é Gay", como um jargão para animar a massa. Finalmente na tarde dessa terça-feira o vereador evangélico imbuído da homofobia internalizada, no esquecimento de que o Estado é Laico e questões de religião devem questão privada, aprovou a moção de numero 61, destinada ao Grupo Gay da Bahia por figurar no seu site a expressão, “A Bahia é Gay”. A notícia chegou na manhã de hoje ao Grupo Gay da Bahia e foi motivo de muita graça e risada entre os integrantes da entidade. Na opinião dos ativistas o Extremo Sul da Bahia é uma das regiões com a maior biodiversidade do Estado e os gays mandaram um recado para o vereador. “Esse ignorante que ao invés de legislar deveria ta encangando formiga, ou encantando serpentes”, brincou Marcelo Cerqueira, líder gay da entidade que vai enviar carta de repúdio a vereadora Marta Helena Leal presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas por ter acatado a Moção do vereador equivocado. A notícia da Moção já teve impacto na cidade um homossexual que não quis se identificar telefonou para o GGB assustado. “Essa moção é uma falta de respeito com o movimento, causa muito constrangimento aos gays da cidade” disse alertando que vai fazer campanha contra o vereador. A expressão “ A Bahia é Gay” foi cunha pelo decano do Movimento Homossexual Brasileiro, Luiz Mott, 65 anos dita por ocasião das Paradas Gay que acontece em todo o Brasil. A frase, não quer dizer necessariamente que esse ou outro Estado é gay, seria ótimo se fosse, mas não é bem assim. O vereador desconhece a Costituição que prega que o Estado é Laico, Democrático e de Direito e deve ser para todos e todas, apesar de que ações como esta promovida pelo vereador Julio Garotinho, dificulta o acesso dos homossexuais aos direitos civis promovido pelo Estado. É preciso que todos combatam a homofobia e o fanatismo religioso. “E é preciso entender que lutar contra a homofobia é promover novos direitos e garantir os já existentes”, conclui Cerqueira alertando que uma Bahia sem machismo, homofobia, racismo e fanatismo religioso deve ser um dever de todos e todos os baianos.

Livro analisa radiojornalismo

Livro-reportagem faz análise do radiojornalismo da Região Sisaleira

Por Paulo Marcos*

O Livro-reportagem Os radiojornalistas - O pensamento e o perfil dos produtores de notícias da Região Sisaleira da Bahia é o resultado de um projeto de pesquisa de minha conclusão do Curso de Rádio e TV (UNEB).

A problematização da pesquisa questiona sobre de que forma um livro reportagem pode contribuir para entendermos como funciona a produção do noticiário radiofônico na Região Sisaleira da Bahia e teve como base fundamental as histórias de vida dos radialistas a partir da oralidade de cada um.

De fato há inúmeros livros e artigos sobre a técnica e a produção de rádio e TV, mas são poucas as publicações sobre as experiências e a atuação profissional na área. Na região os estudos sobre o assunto também estão em fase inicial. O trabalho, na minha avaliação e da banca examinadora, contribuiu para a minha formação acadêmica e para conhecermos mais os desafios e conquistas dos radialistas produtores de notícias em vários municípios dos territórios do Sisal e da Bacia do Jacuípe (Bahia).

Muitas são as questões envolvendo a profissão de radialista. Algumas delas entraram no debate a partir dos dados coletados e analisados na pesquisa. Eu fiz várias delas ao longo do trabalho: Os comunicadores desta região construíram um jeito próprio de fazer rádio? Quais os valores notícias? Quem define a pauta? Para conseguir as respostas destas e de outras perguntas foi preciso conhecer os profissionais, dialogar com suas teorias, experiências e vivências do dia-a-dia.

Quando comecei a faculdade, em 2006, defini isso como uma prioridade e eu sempre defendi que o rádio sisaleiro é rico e tem história que precisa ser analisada. Depois do trabalho feito, defendido e aprovado eu espero que estudantes, professores e pesquisadores da Região Sisaleira possam tomar conhecimento do processo de produção de notícias, os critérios de noticiabilidade e as histórias de vida dos radialistas responsáveis por essa produção. Assim terão melhor possibilidade de analisar as informações, provocações, os comentários e posicionamentos dos profissionais, construir canais de diálogo com eles e processos de formação profissional.

Neste blogue de “Justas Medidas e Quetais”, ou seja de coisas boas e na medida certa, pretendo disponibilizar aos poucos o resultado deste e de outros trabalhos. De todo modo agradeço a Márcio Mascarenhas pelo convite.

Paulo Marcos Queiroz dos Santos é Comunicólogo (UNEB), especialista em rádio, TV e comunicação digital junto a jovens e lideranças do movimento social. Atua no Terceiro Setor e é repórter e correspondente da TVE-BA, jornais e emissoras de rádio comunitária e comercial da Bahia.

Internet responsável para crianças

Palmada em criança pode virar crime

Projeto de lei que pune os pais que derem uma simples palmada nos filhos divide os especialistas e provoca espanto nas famílias, que o consideram absurdo.

O Projeto:
http://www.fia.rj.gov.br/legislacao/leidapalmada.pdf

HELOIZA AMARAL

Educação só na base da conversa. É o que estabelece o Projeto de Lei 2.654/03 da deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que emenda o Estatuto da Criança e do Adolescente, estando na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, os pais ficarão proibidos de dar uma simples palmada nos filhos, porque o projeto proíbe qualquer tipo de castigo, inclusive castigos moderados. Já em seu caput, o projeto estabelece “o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos”. A proibição, de acordo com o Artigo 1º do projeto, se estende ao lar, à escola, à instituição de atendimento público ou privado e a locais públicos. Os pais que descumprirem a nova lei serão punidos de acordo com as sanções previstas no Artigo 129, incisos I, III, IV e VI do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ou seja, os pais que derem palmadas nos filhos podem ser encaminhados ao programa oficial ou comunitário de proteção à família (inciso I do Estatuto); a tratamento psicológico ou psiquiátrico (inciso III); a cursos ou programas de orientação (inciso IV) e obrigados a encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado (inciso VI). O projeto também prevê alteração no Artigo 1.634 do novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que passa a ter seguinte redação: “Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”.

O projeto de lei da deputada estabelece, ainda, que o Estado deve “estimular ações educativas continuadas destinadas a conscientizar o público sobre a ilicitude do uso da violência contra criança e adolescente, ainda que sob a alegação de propósitos pedagógicos” e “divulgar instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente”. Além disso, prevê reformas curriculares na escola, entre as quais a introdução, no currículo do ensino básico e médio, de um tema transversal referente aos direitos da criança.

Morgana Custódio Lima, administradora: diálogo com os filhos

De acordo com a deputada Maria do Rosário, a agressão física deseduca e deve ser proibida, sob pena de os pais serem encaminhados a programas oficiais ou comunitários de proteção da família. Até o momento, não há nenhum tópico a respeito da perda da guarda dos filhos. “Não se trata da criminalização da violência moderada, mas da explicitação de que essa conduta não condiz com o direito”, diz a deputada ao justificar o projeto, que foi sugerido pelo Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo, depois de conseguir a assinatura de 232 mil 600 brasileiros, argentinos e peruanos.

A proposta de Maria do Rosário não precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, indo direto para o Senado. Segundo seus defensores, a proposta está respaldada na legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que as crianças e adolescentes não podem ser vítimas de qualquer tipo de violência. Além disso, o Brasil participa do acordo internacional da Convenção sobre os Direitos da Criança desde 1990, cujo Artigo 19 recomenda que os países-membros das Nações Unidas protejam os menores de qualquer tipo de agressão. Apesar de polêmico, merecedor de um debate mais profundo com a sociedade, o projeto ia passando despercebido entre as dez páginas do ato convocatório do Congresso Nacional, assinado pelos presidentes da Câmara (Aldo Rebelo, do PC do B de São Paulo) e do Senado (Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas). Descoberto pelo jornal eletrônico Congresso em Foco, o projeto acabou ganhando capa do Jornal do Brasil de quinta-feira, 12, desencadeando uma polêmica entre pais e especialistas.

Com o projeto da deputada, o Código Civil sofrerá mudanças. Caberá aos pais fazer com que seus filhos sejam obedientes e respeitosos sem usar palmadas e chineladas. Para que o projeto funcione, os deputados envolvidos apostarão na conscientização da sociedade. Os governantes farão campanhas educativas a respeito do assunto e estimularão denúncias, que serão feitas nos Conselhos Tutelares da Infância e da Juventude ou em delegacias de polícia, promotorias de Justiça e escolas. Se descumprirem a lei, os pais realizarão serviços comunitários e poderão passar por tratamentos psicológicos e psiquiátricos. Depois de apresentado na Câmara há dois anos, o projeto foi analisado pelas comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. Se aprovado agora pela Comissão de Constituição e Justiça, será encaminhado para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

Célia Divina dos Santos, comerciante: diálogo nem sempre resolve

Os pais entrevistados concordam que é preciso preservar a criança da violência doméstica, porém são unânimes ao dizer que umas palmadinhas de vez em quando não fazem mal a ninguém. Pelo contrário, podem impedir que algo grave ocorra com seus filhos. Quem nunca viu uma criança curiosa tentar descobrir o que acontece ao colocar o dedo na tomada? Ou puxar uma panela do fogão para saber o que cheira tão bem na cozinha? Com a experiência de quem já passou por isso e muito mais, os pais afirmam que há momentos em que a conversa não é a melhor solução. Os tapas são uma maneira de impedir que a criança sofra ainda mais. A dona de casa Eliete Almeida de Mendonça, de 40 anos, mãe de duas adolescentes, uma de 13 e outra de 15 anos, garante que prefere o diálogo, mas já se valeu de umas boas palmadas quando necessário. Se as meninas desobedeciam, a palmada resolvia a situação. “A criança precisa saber que existe alguém mais forte que ela. Precisa ter limites, até mesmo para que se sinta segura”, explica. Apesar de ter recorrido à força algumas vezes, ela não acredita na afirmação da deputada Maria do Rosário de que isso possa atrapalhar o desenvolvimento infantil. “Sou contra bater sem necessidade ou espancar a criança, mas dar uma palmada não é espancar”, ressalta.

Para Eliete Mendonça, a lei, se aprovada, não vai funcionar, porque não pode tirar o direito dos pais de educar os filhos. “Esses políticos têm tanta coisa mais importante para se preocupar. O projeto não tem sentido”, indigna-se. Paulo Antônio de Mendonça, pai das meninas, tem mais dificuldade em aceitar a palmada. Sempre deixou para a esposa a responsabilidade. Ele lembra que não gostava de apanhar quando era pequeno e, por isso, evita fazer o mesmo com as filhas. “Ele não gosta nem de olhar para elas com cara feia”, observa Eliete. Comparar os tapas dos pais com a palmatória utilizada antigamente nas escolas, como faz a autora do projeto, é uma idéia infeliz, segundo a dona de casa, que lembra da humilhação implícita na palmatória. “Todos os colegas viam a criança apanhar e sabiam o que ela tinha feito de errado, o que não acontece em casa”, ressalva. Seria mais eficiente, de acordo com Eliete, que fizessem uma campanha incentivando os pais a passarem mais tempo com os filhos, darem mais atenção. Ela aposta que isso faria com que eles se sentissem mais amados e protegidos e, conseqüentemente, se comportariam melhor. “Muitas crianças fazem arte só para chamar a atenção dos pais”, enfatiza.

A comerciante Célia Divina dos Santos, de 33 anos, mãe de uma menina de 9, acredita que a filha precisa de ajuda psicológica exatamente porque não recebeu umas palmadas quando foi preciso. Filha única, a menina sempre teve e fez tudo o que quis, e acabou ficando sem limites, conta ela. Mesmo tendo evitado a vida toda bater na filha, Célia vê na palmada uma aliada importante na educação das crianças. Para ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço importante, mas peca por permitir que crianças e adolescentes ajam errado sem que recebam uma punição efetiva por seus atos. “Os filhos já estão mandando nos pais. Não há mais respeito”, sustenta. Célia dos Santos também aponta a televisão como um problema a mais para os pais. “É cada vez mais difícil controlar o que os nossos filhos assistem”, afirma, lembrando que muitos programas incentivam crianças e adolescentes a romperem com as normas da sociedade. “Eles aprendem tudo o que não devem vendo TV”, alerta.

Marinalva Tavares, dona de casa: limites são necessários

A administradora de empresas Morgana Custódio Silva Lima, de 37 anos, mãe de um menino de 7 e de uma menina de 6 anos, conta que até já conversou com os filhos a respeito das palmadas e eles próprios concordam que, às vezes, elas são necessárias. “É preciso bater de vez em quando para a criança não perder os limites”, enfatiza. O mesmo pensamento tem a dona de casa Marinalva Tavares, mãe de duas meninas, de 2 e 4 anos. Apesar de novas, as crianças já apanharam algumas vezes para aprender que não podem tudo. “O diálogo é importante, mas tudo tem um limite. Às vezes, a criança tem que ganhar umas palmadas. A vida é doída mesmo”, sintetiza. Assim como as outras mães, Marinalva salienta que é completamente contra o espancamento. O que elas aprovam é o “tapinha corretor”. E as psicólogas concordam. Maria Helena Arruda, especialista em terapia familiar, diz que as palmadas têm sua função na educação. Para ela, a deputada Maria do Rosário não deve ter se expressado bem sobre o grau da violência que quer proibir. “Evitar que as crianças sofram com o abuso dos pais é mais do que justificável, mas a palmada é funcional”, explica.

Apesar de favorável à palmada, a psicóloga alerta os pais para o efeito contrário. Bater demais pode tornar a criança lerda. Nem tudo o que ela faz de errado deve ser punido com violência. Existem casos em que o diálogo é a melhor solução. Deve reinar o bom senso. “Tem a fase do porquê, em que é importante conversar com a criança e explicar o que ela quer saber. Bater nessas horas, não resolve”, aconselha Maria Helena Arruda. Às vezes, os pais podem explicar o porquê de algumas atitudes serem erradas e os filhos as repetirem mesmo assim. Isso, segundo Maria Helena Arruda, dependerá do grau de ousadia da criança. Depois de fazer o que os pais proibiram, ela perceberá que eles estavam certos, mas também podem descobrir que agiram da melhor maneira. A psicóloga derruba a tese apresentada pela deputada Maria do Rosário de que, sem o medo de apanhar, os filhos ouviriam melhor os pais. Para ela, o que determinará a propensão de acatar os conselhos dos pais é a relação existente entre eles e os filhos, independentemente de levarem umas palmadas de vez em quando.

Maria Helena Arruda não concorda, também, que as palmadas possam causar problemas futuros para a criança, prejudicando, inclusive, seu desenvolvimento psicológico. Além disso, segundo ela, não há como comparar as correções paternas com a antiga palmatória das escolas, como faz a deputada. “A palmatória era o terror da escola, mas ser chamada de burra na frente dos colegas é tão ruim quanto receber um castigo físico. Ser humilhado é péssimo. É preciso valorizar os méritos da criança”, explica. De acordo com ela, as crianças estão mais inteligentes do que no passado e percebem os mínimos problemas que ocorrem em casa, como os problemas financeiros e as dificuldades do casamento dos pais. É preciso estar atento para isso e para as conseqüências dessa percepção, o que ajudará os pais a desenvolverem o bom senso necessário na hora das punições.

Eliete Almeida de Mendonça, dona de casa: conversa com as filhas

A psicóloga também discorda da deputada Teté Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, que, em parecer na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, afirmou sobre o projeto: “Embora nossa cultura e senso comum encarem as palmadas como um instrumento corretivo e preventivo, ela encerra um problema maior, que é a banalização do uso da violência como meio de solucionar os conflitos”. Para a psicóloga Maria Helena Arruda, é um equívoco considerar como “banalização da violência” uma ou outra palmada que os pais dão em seus filhos. Segundo ela, a lei, se aprovada, vai tirar a autoridade dos pais. “E, obviamente, isso não é a solução. Se isso acontecer, será preciso criar uma outra lei para evitar que os filhos batam nos pais. Sem falar na quantidade de pais limpando chão de colégio porque deram umas palmadas no filho”, analisa.

A exemplo das mães, os pais também são contra o projeto. Para o vereador e professor Vanderlan Renovato, do PSDB, “pé de galinha não mata pinto”. Pai de dois filhos e avô de duas crianças, ele acredita que umas palmadas podem ajudar na educação dos filhos. “Existe uma enorme diferença entre espancar e dar uma palmada”, enfatiza. Prova disso, segundo ele, é que, mesmo sendo um vovô-coruja, já deu uma palmadinha em sua neta de 4 anos, porque ela o desobedeceu. O deputado federal Sandro Mabel, do PL, concorda com o vereador e afirma que não vê sentido na lei. “Espancar crianças já é proibido na legislação brasileira. Agora, é um absurdo tratar uma palmada como espancamento. Logicamente, não se pode proibir, por lei, os pais de corrigirem seus filhos dessa forma, quando necessário”, sustenta o deputado. Sandro Mabel, que tem três filhos e dois netos, lembra que, às vezes, é até necessário bater para evitar que a criança se machuque mais fazendo alguma coisa que não deveria fazer. “Essa lei é tão sem sentido que, mesmo se for aprovada, não tem como funcionar”, alerta.

A mentirosa história da palmada

Baseando-se no livro História das Crianças no Brasil, organizado pela historiadora Mary Del Priore, os defensores da “Lei da Palmada” alegam que o castigo físico de crianças não existia no Brasil antes do século XVI. Ele teria sido introduzido pelos jesuítas, causando indignação nos índios, que não aceitavam a prática. Um pouco mais tarde, entronizou-se nas escolas brasileiras a temida palmatória, que continuou martelando as mãos das crianças até meados do século passado, sendo substituída por castigos relativamente mais leves, como ficar de joelhos.

A literatura brasileira está cheia de exemplos de castigos físicos nas escolas. Até Machado de Assis, que freqüentou apenas o primário, trata do tema no Conto de Escola, em que a palmatória se faz onipresente: “E essa lá estava, pendurada do portal da janela, à direita, com os seus cinco olhos do diabo. Era só levantar a mão, despendurá-la e brandi-la, com a força do costume, que não era pouca” — conta Machado.

Todavia, imaginar que o castigo físico de crianças foi inventado pela Igreja é desconhecer a própria história da humanidade. Toda cultura estabelece limites para suas crianças. Em muitas culturas esse limite é a própria maturidade precoce, ditada pelas condições insalubres de sobrevivência. Antigamente, na roça, uma criança começava a ajudar os pais no cultivo e na colheita antes dos dez anos, caso contrário, morreria de fome junto com a família. Nas tribos indígenas — mentirosamente idealizadas pelos acadêmicos — também não era necessário castigo físico em criança. Não porque índios sejam anjos, mas porque a vida se encarregava de educar seus filhos, criados coletivamente. Uma indiozinho muito travesso, provavelmente morria picado por cobra, comido por onça. Sem contar que, em lugar da palmada, os adultos da tribo lhe marcavam violentamente o corpo, com seus rituais sagrados — substitutivos do castigo. Na nossa cultura, em que o Estatuto da Criança e do Adolescente criou uma infância ociosa até os 18 anos, se os pais não dispuserem ao menos da palmada para corrigir seus filhos, vão, de fato, acabar apanhando deles. (José Maria e Silva)

A utopia do diálogo infinito

Os defensores do projeto da deputada Maria doRosário, do PT do Rio Grande do Sul, alegam que os castigos físicos em crianças já foram abolidos na legislação de 14 países. O pioneiro foi a Suécia, em 1979, seguido de Áustria, Dinamarca, Noruega, Letônia, Alemanha, Israel, Chipre, Islândia, Itália, Canadá, Reino Unido, México e Nova Zelândia. Ainda existem, todavia, países em que o tapinha é um dos principais métodos para educar as crianças. Os Estados Unidos são um exemplo. Uma pesquisa mostrou que 61 por cento dos norte-americanos acreditam que os castigos físicos são válidos como método de educação. Na Inglaterra, os pais aprovam até mesmo o uso de castigos físicos para seus filhos nas escolas. A professora que usa uma régua para corrigir uma criança é tida pelos ingleses como competente, apesar de o sistema educacional do país ter abolido o castigo em 1989. No Brasil, de acordo com pesquisa da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência, as mães são as maiores responsáveis pelas palmadas (48,6 por cento, contra 25,2 por cento dos pais).

Contrariando a opinião de grande parte dos especialistas e da maioria esmagadora dos pais, a socióloga Helena Oliveira Silva, de 38 anos, publicou o livro Análise da Violência contra a Criança e o Adolescente, segundo o Ciclo de Vida no Brasil, da Global Editora, em que defende o fim das palmadas, que contabilizam, segundo ela, 31 por cento dos episódios de violência doméstica e estão presentes em todas as classes sociais. Coordenadora de projetos de proteção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Helena Oliveira afirma que são quatro os tipos de agressões sofridas na infância — a doméstica, a comunitária, a institucional, a étnica, nas escolas, além da mortalidade infantil. De acordo com a socióloga, o castigo físico não mata, mas humilha a criança. “Se até a Suécia, país que é referência mundial em democracia e bem-estar social, precisou recorrer ao Legislativo para coibir a prática da punição corporal, em locais com pouca tradição democrática, como o Brasil, essa violação é aceita”, sustenta.

Para Helena Oliveira Silva, cujo livro integrou um estudo mundial sobre as formas, causas e impacto da violência na vida das crianças, o que se pretende é evidenciar que nos últimos 30 anos os maiores índices de mortalidade têm ocorrido na infância e adolescência, pressionando, assim, os governos a mudar as leis em busca de solução para o problema. O psicólogo Cristiano da Silveira Longo concorda com Helena Oliveira Silva. Ele defendeu uma tese na Universidade de São Paulo (USP) sobre punição corporal de crianças. Depois de fazer uma enquete com 640 pais, 52 por cento declararam-se favoráveis ao diálogo, mas 99 por cento das crianças brasileiras já levaram ao menos uma palmada na vida. Segundo ele, as crianças mais pobres são as que mais apanham, e a palmada é a tática punitiva preferida das mães. Para o psicólogo, a palmada interrompe o comportamento inadequado instantaneamente, mas não educa em longo prazo. A violência física ainda estimula comportamentos agressivos nas crianças. É fácil observar, segundo ele, uma criança batendo nos irmãos assim como fazem os pais. A palmada, de acordo com Cristiano, além de aumentar a agressividade, pode levar a criança a desenvolver baixa auto-estima, medo, insegurança e sensação de impotência.

Doutora em psicologia infantil e desenvolvimento, a goiana Ângela Maria Menezes Duarte estuda especificamente o caso das agressões físicas praticadas por pais aos filhos. Ela vê na lei uma possibilidade de conter os pais mais desinformados, que acreditam no poder da palmada para educar. Ângela Maria Menezes coordena pesquisas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Piracanjuba e o Programa Academia da Paz, com famílias de baixa renda em Goiânia. Nesses dois programas, segundo ela, conseguiu diminuir as agressões contra as crianças, ensinando aos pais outras formas de educar. Entre as opções, ela destaca reforçar os aspectos positivos dos filhos. Com isso, eles acabam reforçando esses pontos e deixando de lado as atitudes erradas.

É possível também, segundo ela, antecipar os problemas. Se a criança não gosta de fazer as tarefas escolares, por exemplo, os pais determinam que ela só poderá brincar ou assistir à televisão depois que acabar de estudar. Assim, os pais evitam que a criança não cumpra com suas obrigações e não precisam castigá-la. O tradicional castigo ainda é uma opção, mas a psicóloga salienta que não é recomendável deixar a criança quieta, sem atenção, por mais de 5 minutos. O uso das palmadas só é aceitável, de acordo com Ângela Maria Menezes, nos casos em que a criança corre algum risco. Mesmo assim, ela garante que existem outras maneiras de corrigir. Para algumas crianças, basta que os pais digam ‘‘não’’ e todo o problema é evitado. A psicóloga é taxativa: “A criança tem uma capacidade cognitiva maior do que os pais pensam. Bater a leva a ficar mais agressiva e pode causar problemas futuros, tanto emocionais como acadêmicos”

Cyberbullying: a violência virtual

Na internet e no celular, mensagens com imagens e comentários depreciativos se alastram rapidamente e tornam o bullying ainda mais perverso. Como o espaço virtual é ilimitado, o poder de agressão se amplia e a vítima se sente acuada mesmo fora da escola. E o que é pior: muitas vezes, ela não sabe de quem se defender

Beatriz Santomauro (bsantomauro@abril.com.br)

Todo mundo que convive com crianças e jovens sabe como eles são capazes de praticar pequenas e grandes perversões. Debocham uns dos outros, criam os apelidos mais estranhos, reparam nas mínimas "imperfeições" - e não perdoam nada. Na escola, isso é bastante comum. Implicância, discriminação e agressões verbais e físicas são muito mais frequentes do que o desejado. Esse comportamento não é novo, mas a maneira como pesquisadores, médicos e professores o encaram vem mudando. Há cerca de 15 anos, essas provocações passaram a ser vistas como uma forma de violência e ganharam nome: bullying (palavra do inglês que pode ser traduzida como "intimidar" ou "amedrontar"). Sua principal característica é que a agressão (física, moral ou material) é sempre intencional e repetida várias vezes sem uma motivação específica. Mais recentemente, a tecnologia deu nova cara ao problema. E-mails ameaçadores, mensagens negativas em sites de relacionamento e torpedos com fotos e textos constrangedores para a vítima foram batizados de cyberbullying. Aqui, no Brasil, vem aumentando rapidamente o número de casos de violência desse tipo.

Nesta reportagem, você vai entender os três motivos que tornam o cyberbullying ainda mais cruel que o bullying tradicional.

- No espaço virtual, os xingamentos e as provocações estão permanentemente atormentando as vítimas. Antes, o constrangimento ficava restrito aos momentos de convívio dentro da escola. Agora é o tempo todo.

- Os jovens utilizam cada vez mais ferramentas de internet e de troca de mensagens via celular - e muitas vezes se expõem mais do que devem.

- A tecnologia permite que, em alguns casos, seja muito difícil identificar o(s) agressor(es), o que aumenta a sensação de impotência.

Raissa*, 13 anos, conta que colegas de classe criaram uma comunidade no Orkut (rede social criada para compartilhar gostos e experiências com outras pessoas) em que comparam fotos suas com as de mulheres feias. Tudo por causa de seu corte de cabelo. "Eu me senti horrorosa e rezei para que meu cabelo crescesse depressa."

Esse exemplo mostra como a tecnologia permite que a agressão se repita indefinidamente (veja as ilustrações ao longo da reportagem). A mensagem maldosa pode ser encaminhada por e-mail para várias pessoas ao mesmo tempo e uma foto publicada na internet acaba sendo vista por dezenas ou centenas de pessoas, algumas das quais nem conhecem a vítima. "O grupo de agressores passa a ter muito mais poder com essa ampliação do público", destaca Aramis Lopes, especialista em bullying e cyberbullying e presidente do Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente da Sociedade Brasileira de Pediatria. Ele chama a atenção para o fato de que há sempre três personagens fundamentais nesse tipo de violência: o agressor, a vítima e a plateia. Além disso, de acordo com Cléo Fante, especialista em violência escolar, muitos efeitos são semelhantes para quem ataca e é atacado: déficit de atenção, falta de concentração e desmotivação para os estudos (leia mais na próxima página).

Esse tormento permanente que a internet provoca faz com que a criança ou o adolescente humilhados não se sintam mais seguros em lugar algum, em momento algum. Na comparação com o bullying tradicional, bastava sair da escola e estar com os amigos de verdade para se sentir seguro. Agora, com sua intimidade invadida, todos podem ver os xingamentos e não existe fim de semana ou férias. "O espaço do medo é ilimitado", diz Maria Tereza Maldonado, psicoterapeuta e autora de A Face Oculta, que discute as implicações desse tipo de violência. Pesquisa feita este ano pela organização não governamental Plan com 5 mil estudantes brasileiros de 10 a 14 anos aponta que 17% já foram vítimas de cyberbullying no mínimo uma vez. Desses, 13% foram insultados pelo celular e os 87% restantes por textos e imagens enviados por e-mail ou via sites de relacionamento.

Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto da Igualdade Racial: sonegação informativa e as novas bases para enfrentar o racismo
Posted on julho 25th, 2010 por osvaldobertolino

O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado esta semana pelo presidente Lula. O episódio mereceria um destaque muito maior por parte dos meios de comunicação. Mas, sem surpreender, a grande mídia comercial noticiou apenas discretamente o evento. Nenhum grande jornal deu na primeira página. E o Jornal Nacional da TV Globo fez apenas uma notinha curtíssima para a importância do fato, sem imagens. Ou seja, na proporção inversa da ampla divulgação que deu, por meses, à campanha do DEM contra as cotas para alunos pobres e negros na universidade. O artigo é de Beto Almeida.

Beto Almeida (*), na Carta Maior

“Uma notícia ta chegando lá do interior
Não deu no rádio, no jornal ou na televisão…”
Milton Nascimento e Fernando Brant

Nesta semana que termina o Estatuto da Igualdade Social foi sancionado pelo presidente Lula. Para um país que teve quase 4 séculos de escravatura, sendo o último a abolir este opróbrio, e , tendo ficado 112 anos à espera de uma legislação que consolidasse bases para um enfrentamento mais vigoroso ao racismo ainda vigente em nossa sociedade tão desigual, o episódio mereceria um destaque muito maior por parte dos meios de comunicação. Mas, sem surpreender, a grande mídia comercial noticiou apenas discretamente o evento. Nenhum grande jornal deu na primeira página. E o Jornal Nacional da TV Globo fez apenas uma notinha curtíssima para a importância do fato, sem imagens. Ou seja, na proporção inversa da ampla divulgação que deu, por meses, à campanha do DEM contra as cotas para alunos pobres e negros na universidade.

Já a Voz do Brasil, programa radiofônico que também nesta semana fez mais um aniversário, cobriu decentemente a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, mesmo estando sob ataque da ideologia mídia de mercado, que quer mais uma hora para entupir os ouvidos do povo, predominantemente, com mais baixaria e publicidade. Portanto, nos grotões, nos quilombos, nos assentamentos da reforma agrária onde a Voz do Brasil alcança, a notícia até que chegou. Mas, como diz a música “Notícias do Brasil”, de Milton Nascimento e Fernando Brant, a depender da grande mídia comercial, a informação ou é nula ou é a mais resumida possível. Será nostalgia das senzalas e do pelourinho por parte dos barões da mídia?

É preciso lutar para a lei pegar

Muitas conclusões podem ser tiradas da entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial. Entre elas, certamente, a de que como nos demais estatutos, entre eles da Criança e do Adolescente, o do Idoso, ou o Código de Defesa do Consumidor, a sua plena vigência não é automática. Será preciso lutar para esta lei pegar. Com a dinâmica das lutas é que as leis se consolidam, se aperfeiçoam, ampliam direitos. A licença maternidade, por exemplo, instituída em 1932, na Era Vargas, estabelecia apenas dois meses. Acaba de ser ampliada para 6 meses. Em Cuba, há décadas, a licença maternidade é de um ano, e beneficia também o pai por um certo período.

Afinal, aqui estamos numa sociedade capitalista, com desigualdades trágicas, e onde a lei ainda é presa fácil do poder econômico e onde nem a própria Constituição alcançou ainda sua plenitude. Sem contar que tratam-se de textos legais rigorosamente desconhecidos da grande massa do povo brasileiro. Está escrito na lei que é crime matar, mas a taxa de homicídios impunes no Brasil alcança a tenebrosa estatística de 93 por cento dos casos, que ficam sem solução, são arquivados. Assim, transpondo para o Estatuto, para que ele realmente vire um texto a ser cumprido é indispensável a convocação da cidadania, dos sindicatos, dos movimentos sociais, para conscientizarem-se de sua existência, de seus alcances e limites. E também da necessidade de protagonismo e militância caso queiramos empreender uma inadiável batalha contra esta praga social do racismo. Talvez por isso mesmo a grande mídia não divulga, esconde, quando era tema para se fazer do Estatuto um grande fato comunicativo.

A insensibilidade social da mídia

Dois episódios me ocorrem para provar a insensibilidade social das oligarquias que dominam estes meios de comunicação como se administrassem um latifúndio do espectro eletromagnético ou impresso informativos. Quando Monteiro Lobato, revoltado com o analfabetismo de nossa gente, apelou a uma família proprietária de grande jornal paulista para que a imprensa realizasse uma cruzada contra este subproduto da deseducação, da ignorância e da pobreza. A resposta que recebeu deveria estar em todos os cadernos de alfabetizadores para lembrar que a alfabetização sempre teve inimigos nas oligarquias. “ Ô Lobato, mas se todos os negros analfabetos forem aprender a ler, quem é que vai pegar na enxada??”, ouviu um atônito Lobato, registrando-se no episódio uma soma de elitismo com racismo.

No outro episódio, ocorrido décadas depois, o diretor de redação deste mesmo jornalão paulista mata a sua namorada com três tiros, confessa o crime, é condenado e continua absolutamente livre. O motivo para o crime? A jovem jornalista, de origem pobre, meio mulata, queria terminar o namoro. Pena de morte! Ou seja, mesmo sendo proibido matar, mesmo tendo havido a confissão, mesmo tendo sido condenado, o tal jornalista, está desfilando sua impunidade livremente, indicando que tipo de ódio social pode estar sendo cultivado nas cúpulas de quem faz a comunicação no Brasil e a maneira muito especial que o Judiciário tem para julgar casos assim!. Quem será a próxima? Por isso, sem uma convocação da sociedade para transformar este Estatuto em muito mais que uma referência longínqua e teórica, nós poderemos talvez constatar que o racismo ainda irá resistir por mais tempo, mesmo sem qualquer razão para existir, pois trata-se de um crime.

Brasil tem novo rumo

A outra lição a ser tirada, orgulhosamente, é que o Brasil está na contra-mão das ondas de racismo e xenofobia que grassam pelos grandes países capitalistas, sobretudo naqueles países que se arrogam avançados. Ondas que vêm acompanhadas da demolição de uma série de direitos trabalhistas e sociais conquistados na edificação do Estado do Bem-Estar Social. Tudo isto em razão da crise do capitalismo que está sendo descarregada impiedosamente sobre os trabalhadores. O Brasil está ampliando direitos sociais!

Países como Suíça, Áustria ou mesmo França, debatem-se entre a tomada de medidas legais que restringem, agridem, desrespeitam trabalhadores negros e árabes que por lá trabalham. E em outros países como Itália, Espanha e Inglaterra, na prática o racismo vai mostrando seus dentes criminosos, seja nas condutas dos agentes públicos, dos agentes de emigração, e, muito especialmente dos agentes policiais. Estes, chegam ao ponto até há não hesitar em matar em caso de dúvida para com um negro, um mulato, um árabe, sempre que houver a dúvida, como dolorosamente ocorreu com o mineiro Jean Charles Menezes, executado em pleno metrô de Londres com 7 tiros na cabeça. Foi considerado terrorista por ter a pele amorenada e o cabelo não liso!!! Recentemente, o primo de Jean Charles, que também trabalhou na Inglaterra e luta para que se faça justiça de fato neste caso – o governo inglês deu uma indenização à família pela morte, como se fosse uma mala extraviada – acaba de ser deportado ao tentar entrar novamente naquele país que também está empilhando cadáveres no Afeganistão e no Iraque, além de ameaçar a Argentina com nova agressão militar ilegal pelas Ilhas Malvinas.

Basta uma consulta sobre quem anda preso hoje na Europa e encontraremos, na maioria, um contingente de jovens negros, árabes, pobres, recebendo o castigo da prisão. As estatísticas judiciárias nos EUA também revelam uma população carcerária predominantemente negra, pobre, asiática e hispânica. O mesmo ocorrendo sobre quem hoje está no corredor da morte para ser executado lá. Entre eles, o jornalista negro Múmia Abu Jamal, condenado num processo repleto de irregularidades e exatamente por Juiz conhecido por ser o campeão em enviar negros para a cadeira elétrica, onde fica claro que o crime principal de Múmia é o de ter nascido com a pele negra.

O Estatuto da Igualdade Racial é um passo forte nesta luta contra o racismo no Brasil, indicando direção oposta ao que ocorre no mundo. Da mesma forma que muitos países chamados de desenvolvidos estão fechando-se aos emigrantes, punindo-os, o Brasil adota política de abertura jurídica de espaços generosos aos estrangeiros que aqui vivem, linha oposta à xenofobia. Assim como nos EUA, em 1963, o Presidente Kennedy teve que enviar tropas do exército para garantir a matrícula de dois jovens negros na Universidade do Alabama, então vetada a negros, um estatuto aqui deverá ser alavanca para mobilizar vontades conscientes e dar bases jurídicas para que os que praticam racismo sejam condenados. Depois daquele episódio no Alabama, muitos massacres de negros houve nos EUA, e ainda os há. Executaram Martin Luther King e Malcon X. Aqui no Brasil os massacres se acumulam. Entre eles o massacre do Carandiru, dos 111 presos, quase todos pretos, como diz a música do Caetano. A Chacina da Candelária, a de Acari, a de Vigário Geral. Negros são os primeiros a tombar.

É preciso parar o Carandiru diário

O Estatuto da Igualdade Racial também desafia e estimula a criação de ações concretas por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos no sentido de coibir a prática diária de torturas nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Houve uma concentração de esforços na apuração de tortura e assassinatos ocorridos durante a ditadura, mas não tem havido uma política eficiente da Secretaria contra a tortura diária, prática corriqueira, que atinge sobretudo pobres e negros agora mesmo na maioria destes órgãos judiciais.

Se o Estatuto dá as bases jurídicas para a punição da prática de racismo na internet, se protege os direitos das comunidades quilombolas, se proíbe às empresas a prática de critérios étnicos para preenchimento de vagas de emprego e, entre outras, torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil em escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio – e todos estes são pontos muito positivos para uma nova realidade de luta global contra o racismo – mesmo assim, só uma militância vigorosa, atenta, fortalecida fará com que a transformação pretendida seja a mais rápida, a mais profunda, a mais ampla.

O Estado brasileiro, ainda marcado por todos os vícios e deformações inerentes a um estado com as características da burguesia, vem experimentando por meio da convocação de Conferências Públicas, as mais variadas formas de democratização. Desde a primeira Conferência Nacional de Saúde, ocorrida também na Era Vargas, em 1942, e sobretudo durante o governo Lula, um torrencial de demandas e propostas está sendo perfilado, organizado, tornado visível, proclamado, muito embora, em vários casos, ainda sem conseguir a relação de forças adequadas para as mudanças mais radicais, mesmo sendo absolutamente necessárias. Algumas das bandeiras do movimento negro e dos movimentos sociais em geral, somente serão realidade com uma transformação social muito mais aprofundada, algo que um governo de composição como o atual ainda não reúne todas as condições de implementar e consolidar. Mas, as bases estão lançadas para um patamar superior destas lutas. Em vários casos, são os próprios movimentos sociais que não adotam também uma tática capaz de condicionar, o governo, por meio de um apoio crítico, a realizar mudanças concretas em muitos setores. Por exemplo, não se justifica que a TV Brasil – mesmo com toda abertura e visibilidade que já oferece às questões ligadas à África – não tenha ainda horários definidos e ampliados de sua programação que contemplem os diferenciados aspectos da luta contra o racismo. Ou da luta geral dos trabalhadores.

Distribuição massiva e gratuita

Exemplo disso é que, se não houver uma atitude decidida e vigorosa por parte dos movimentos que lutam contra o racismo, por parte dos sindicatos, dos intelectuais, corremos o risco do texto do Estatuto da Igualdade Racial sequer receber uma massiva divulgação, como se faz necessário. Os trabalhadores, ainda hoje, não conhecem seus direitos inscritos na CLT, a população brasileira em geral desconhece o texto da Constituição, não há consciência ampla ou sequer informação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, muito embora já tenha completado 20 anos. É fundamental que seja cobrada do estado brasileiro uma edição massiva deste Estatuto da Igualdade Racial, algo na casa de dezenas de milhões de exemplares. E distribuição gratuita. Há capacidade gráfica ociosa para isto e há um povo que não tem acesso à leitura destes textos. Mas tem direito! Se não é dado ao cidadão o direito de desconhecer o texto de uma lei, em contrapartida, vemos que no Brasil o estudo e a divulgação ampla e gratuita da Constituição, para dar um exemplo, numa foram sistematicamente promovidas.

Todos estes textos legais devem merecer edições simples, popularizadas em sua forma e alcance, com a linguagem mais acessível e mais comunicativa possível, superando o intransponível juridiquês. Mas, estas edições massivas devem ser distribuídas gratuitamente, como se faz na Venezuela, por exemplo, com a divulgação de milhões de exemplares de bolso da Constituição Bolivariana, proporcionando um aprendizado importante para a população. Num país como o Brasil, que ainda registra formas de trabalho análogas ao trabalho escravo, o conhecimento dos direitos trabalhistas contidos na CLT deveria ser uma prioridade dos meios de comunicação e não apenas restrito a advogados trabalhistas e círculos de dirigentes sindicais. E os meios de comunicação, concessões de serviço público, deveriam sim priorizar horários específicos para o conhecimento das leis, no mínimo proporcionalmente ao tempo que desperdiça para estimular o consumo de álcool e a ingestão de comidas maléficas à saúde.

Universidade da África versus Navios Negreiros

Por fim, vale registrar que no mesmo dia da sanção do Estatuto da Igualdade Racial, o presidente Lula também sancionou a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Africana e Brasileira, a Unilab, que terá sede na cidade de Redenção, no Ceará, primeira cidade brasileira a abolir o escravagismo no Brasil, 5 anos antes da Lei Áurea. A criação desta universidade tem o mesmo simbolismo de outras iniciativas que colocam o Brasil em rumo oposto ao de muitos países que estão registrando endurecimento e perversidade no trato da questão racial.

Com a Unilab, que receberá estudantes africanos que aqui estudarão gratuitamente, o Brasil se aproxima do gesto de Cuba adotado há 12 anos, quando criou a Escola Latinoamericana de Medicina destinada a formar médicos para oferecer aos países mais necessitados do continente, inclusive aos Estados Unidos. Cerca de 500 jovens negros e pobres estadunidenses estudam medicina em Cuba, gratuitamente. Quando voltarem formados para os EUA, poderão praticar medicina social nos bairros negros do Harlem e do Brooklin onde viviam; Segundo disseram estes próprios estudantes, se tivessem lá continuado provavelmente teriam sido capturados pelas perversas redes e garras do narcotráfico. Nos EUA dificilmente poderiam estudar medicina. Em contraponto ao bloqueio econômico e às agressões que sofre há décadas dos EUA, Cuba “contra-ataca” doando ao povo norte-americano a generosa formação humanizada de centenas de seus filhos.

Consciência generosa e solidária

O Brasil vai nesta direção. Além da Unilab, que dará oportunidade para que jovens africanos formem-se em nível superior, ombro a ombro com estudantes brasileiros, proporcionando mutuamente a formação de uma consciência generosa e solidária, marcada pelo reconhecimento que todos os povos do mundo e nós brasileiros em particular temos em relação aos povos africanos! Para além da Unilab, também na linha de pagar nossa dívida, está a instalação de unidades da Embrapa em território africano, e vem sendo mencionado por Lula o propósito de estimular a produção de agroenergia, permitindo a autonomia,a independência e a soberania tanto energética quanto alimentar dos povos africanos, em sua maioria ainda dependentes da importação de petróleo, ou ainda sem capacidade para a geração de energia elétrica.

Mandela , Cuba e a Mama África

No final do ato de sanção do Estatuto da Igualdade Racial, Lula disse que agora somos uma nação um pouco mais negra, um pouco mais branca e , sobretudo, um pouco mais igual. Perante o mundo, comparecemos com uma iniciativa que nos coloca em diferencial positivo e generoso. De certo modo, tomamos de Cuba uma parte de sua solidariedade para com os africanos, muito embora Cuba tenha chegado ao ponto de pegar em armas para defender a independência de Angola, derrotando o exército racista da África do Sul na Batalha de Cuito Cuanavale, e, com isto, derrotando o próprio regime do apartheid, como reconhece Mandela, dedicando esta conquista ao povo cubano.

Mesmo que ainda tenhamos tantas dívidas não pagas internamente e tantas desigualdades ainda não resolvidas, agora somos nós brasileiros a nos lançar, como nação, ao pagamento da gigantesca e dolorosa dívida que temos para com os povos da África. E com ações concretas: uma universidade, a presença de uma estatal como a Embrapa, políticas e convênios etc. Vamos apostando, como nação, num mundo mais justo, mais solidário, mais humano, incorporando a África, quando muitos países a consideram continente descartável. Muito breve, poderemos estar fazendo como o generoso povo cubano, enviando médicos, técnicos e professores para a Mama África. Construindo as bases para que se faça o trajeto contrário dos navios negreiros, humanizando o retorno na forma de conhecimento, tecnologia, saber e solidariedade.

Enquanto isto, muitos países, sobretudo os ricos que apoiaram o animalesco regime do apartheid no passado, seguem o vergonhoso exemplo de espalhar tropas e morte pelo mundo. O Brasil está em outra direção!

(*) Beto Almeida é Diretor da Telesur

Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto da Igualdade Racial: sonegação informativa e as novas bases para enfrentar o racismo

Por Osvaldo Bertolino

O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado esta semana pelo presidente Lula. O episódio mereceria um destaque muito maior por parte dos meios de comunicação. Mas, sem surpreender, a grande mídia comercial noticiou apenas discretamente o evento. Nenhum grande jornal deu na primeira página. E o Jornal Nacional da TV Globo fez apenas uma notinha curtíssima para a importância do fato, sem imagens. Ou seja, na proporção inversa da ampla divulgação que deu, por meses, à campanha do DEM contra as cotas para alunos pobres e negros na universidade. O artigo é de Beto Almeida.

Beto Almeida (*), na Carta Maior

“Uma notícia ta chegando lá do interior
Não deu no rádio, no jornal ou na televisão…”
Milton Nascimento e Fernando Brant

Nesta semana que termina o Estatuto da Igualdade Social foi sancionado pelo presidente Lula. Para um país que teve quase 4 séculos de escravatura, sendo o último a abolir este opróbrio, e , tendo ficado 112 anos à espera de uma legislação que consolidasse bases para um enfrentamento mais vigoroso ao racismo ainda vigente em nossa sociedade tão desigual, o episódio mereceria um destaque muito maior por parte dos meios de comunicação. Mas, sem surpreender, a grande mídia comercial noticiou apenas discretamente o evento. Nenhum grande jornal deu na primeira página. E o Jornal Nacional da TV Globo fez apenas uma notinha curtíssima para a importância do fato, sem imagens. Ou seja, na proporção inversa da ampla divulgação que deu, por meses, à campanha do DEM contra as cotas para alunos pobres e negros na universidade.

Já a Voz do Brasil, programa radiofônico que também nesta semana fez mais um aniversário, cobriu decentemente a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, mesmo estando sob ataque da ideologia mídia de mercado, que quer mais uma hora para entupir os ouvidos do povo, predominantemente, com mais baixaria e publicidade. Portanto, nos grotões, nos quilombos, nos assentamentos da reforma agrária onde a Voz do Brasil alcança, a notícia até que chegou. Mas, como diz a música “Notícias do Brasil”, de Milton Nascimento e Fernando Brant, a depender da grande mídia comercial, a informação ou é nula ou é a mais resumida possível. Será nostalgia das senzalas e do pelourinho por parte dos barões da mídia?

É preciso lutar para a lei pegar

Muitas conclusões podem ser tiradas da entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial. Entre elas, certamente, a de que como nos demais estatutos, entre eles da Criança e do Adolescente, o do Idoso, ou o Código de Defesa do Consumidor, a sua plena vigência não é automática. Será preciso lutar para esta lei pegar. Com a dinâmica das lutas é que as leis se consolidam, se aperfeiçoam, ampliam direitos. A licença maternidade, por exemplo, instituída em 1932, na Era Vargas, estabelecia apenas dois meses. Acaba de ser ampliada para 6 meses. Em Cuba, há décadas, a licença maternidade é de um ano, e beneficia também o pai por um certo período.

Afinal, aqui estamos numa sociedade capitalista, com desigualdades trágicas, e onde a lei ainda é presa fácil do poder econômico e onde nem a própria Constituição alcançou ainda sua plenitude. Sem contar que tratam-se de textos legais rigorosamente desconhecidos da grande massa do povo brasileiro. Está escrito na lei que é crime matar, mas a taxa de homicídios impunes no Brasil alcança a tenebrosa estatística de 93 por cento dos casos, que ficam sem solução, são arquivados. Assim, transpondo para o Estatuto, para que ele realmente vire um texto a ser cumprido é indispensável a convocação da cidadania, dos sindicatos, dos movimentos sociais, para conscientizarem-se de sua existência, de seus alcances e limites. E também da necessidade de protagonismo e militância caso queiramos empreender uma inadiável batalha contra esta praga social do racismo. Talvez por isso mesmo a grande mídia não divulga, esconde, quando era tema para se fazer do Estatuto um grande fato comunicativo.

A insensibilidade social da mídia

Dois episódios me ocorrem para provar a insensibilidade social das oligarquias que dominam estes meios de comunicação como se administrassem um latifúndio do espectro eletromagnético ou impresso informativos. Quando Monteiro Lobato, revoltado com o analfabetismo de nossa gente, apelou a uma família proprietária de grande jornal paulista para que a imprensa realizasse uma cruzada contra este subproduto da deseducação, da ignorância e da pobreza. A resposta que recebeu deveria estar em todos os cadernos de alfabetizadores para lembrar que a alfabetização sempre teve inimigos nas oligarquias. “ Ô Lobato, mas se todos os negros analfabetos forem aprender a ler, quem é que vai pegar na enxada??”, ouviu um atônito Lobato, registrando-se no episódio uma soma de elitismo com racismo.

No outro episódio, ocorrido décadas depois, o diretor de redação deste mesmo jornalão paulista mata a sua namorada com três tiros, confessa o crime, é condenado e continua absolutamente livre. O motivo para o crime? A jovem jornalista, de origem pobre, meio mulata, queria terminar o namoro. Pena de morte! Ou seja, mesmo sendo proibido matar, mesmo tendo havido a confissão, mesmo tendo sido condenado, o tal jornalista, está desfilando sua impunidade livremente, indicando que tipo de ódio social pode estar sendo cultivado nas cúpulas de quem faz a comunicação no Brasil e a maneira muito especial que o Judiciário tem para julgar casos assim!. Quem será a próxima? Por isso, sem uma convocação da sociedade para transformar este Estatuto em muito mais que uma referência longínqua e teórica, nós poderemos talvez constatar que o racismo ainda irá resistir por mais tempo, mesmo sem qualquer razão para existir, pois trata-se de um crime.

Brasil tem novo rumo

A outra lição a ser tirada, orgulhosamente, é que o Brasil está na contra-mão das ondas de racismo e xenofobia que grassam pelos grandes países capitalistas, sobretudo naqueles países que se arrogam avançados. Ondas que vêm acompanhadas da demolição de uma série de direitos trabalhistas e sociais conquistados na edificação do Estado do Bem-Estar Social. Tudo isto em razão da crise do capitalismo que está sendo descarregada impiedosamente sobre os trabalhadores. O Brasil está ampliando direitos sociais!

Países como Suíça, Áustria ou mesmo França, debatem-se entre a tomada de medidas legais que restringem, agridem, desrespeitam trabalhadores negros e árabes que por lá trabalham. E em outros países como Itália, Espanha e Inglaterra, na prática o racismo vai mostrando seus dentes criminosos, seja nas condutas dos agentes públicos, dos agentes de emigração, e, muito especialmente dos agentes policiais. Estes, chegam ao ponto até há não hesitar em matar em caso de dúvida para com um negro, um mulato, um árabe, sempre que houver a dúvida, como dolorosamente ocorreu com o mineiro Jean Charles Menezes, executado em pleno metrô de Londres com 7 tiros na cabeça. Foi considerado terrorista por ter a pele amorenada e o cabelo não liso!!! Recentemente, o primo de Jean Charles, que também trabalhou na Inglaterra e luta para que se faça justiça de fato neste caso – o governo inglês deu uma indenização à família pela morte, como se fosse uma mala extraviada – acaba de ser deportado ao tentar entrar novamente naquele país que também está empilhando cadáveres no Afeganistão e no Iraque, além de ameaçar a Argentina com nova agressão militar ilegal pelas Ilhas Malvinas.

Basta uma consulta sobre quem anda preso hoje na Europa e encontraremos, na maioria, um contingente de jovens negros, árabes, pobres, recebendo o castigo da prisão. As estatísticas judiciárias nos EUA também revelam uma população carcerária predominantemente negra, pobre, asiática e hispânica. O mesmo ocorrendo sobre quem hoje está no corredor da morte para ser executado lá. Entre eles, o jornalista negro Múmia Abu Jamal, condenado num processo repleto de irregularidades e exatamente por Juiz conhecido por ser o campeão em enviar negros para a cadeira elétrica, onde fica claro que o crime principal de Múmia é o de ter nascido com a pele negra.

O Estatuto da Igualdade Racial é um passo forte nesta luta contra o racismo no Brasil, indicando direção oposta ao que ocorre no mundo. Da mesma forma que muitos países chamados de desenvolvidos estão fechando-se aos emigrantes, punindo-os, o Brasil adota política de abertura jurídica de espaços generosos aos estrangeiros que aqui vivem, linha oposta à xenofobia. Assim como nos EUA, em 1963, o Presidente Kennedy teve que enviar tropas do exército para garantir a matrícula de dois jovens negros na Universidade do Alabama, então vetada a negros, um estatuto aqui deverá ser alavanca para mobilizar vontades conscientes e dar bases jurídicas para que os que praticam racismo sejam condenados. Depois daquele episódio no Alabama, muitos massacres de negros houve nos EUA, e ainda os há. Executaram Martin Luther King e Malcon X. Aqui no Brasil os massacres se acumulam. Entre eles o massacre do Carandiru, dos 111 presos, quase todos pretos, como diz a música do Caetano. A Chacina da Candelária, a de Acari, a de Vigário Geral. Negros são os primeiros a tombar.

É preciso parar o Carandiru diário

O Estatuto da Igualdade Racial também desafia e estimula a criação de ações concretas por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos no sentido de coibir a prática diária de torturas nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Houve uma concentração de esforços na apuração de tortura e assassinatos ocorridos durante a ditadura, mas não tem havido uma política eficiente da Secretaria contra a tortura diária, prática corriqueira, que atinge sobretudo pobres e negros agora mesmo na maioria destes órgãos judiciais.

Se o Estatuto dá as bases jurídicas para a punição da prática de racismo na internet, se protege os direitos das comunidades quilombolas, se proíbe às empresas a prática de critérios étnicos para preenchimento de vagas de emprego e, entre outras, torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil em escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio – e todos estes são pontos muito positivos para uma nova realidade de luta global contra o racismo – mesmo assim, só uma militância vigorosa, atenta, fortalecida fará com que a transformação pretendida seja a mais rápida, a mais profunda, a mais ampla.

O Estado brasileiro, ainda marcado por todos os vícios e deformações inerentes a um estado com as características da burguesia, vem experimentando por meio da convocação de Conferências Públicas, as mais variadas formas de democratização. Desde a primeira Conferência Nacional de Saúde, ocorrida também na Era Vargas, em 1942, e sobretudo durante o governo Lula, um torrencial de demandas e propostas está sendo perfilado, organizado, tornado visível, proclamado, muito embora, em vários casos, ainda sem conseguir a relação de forças adequadas para as mudanças mais radicais, mesmo sendo absolutamente necessárias. Algumas das bandeiras do movimento negro e dos movimentos sociais em geral, somente serão realidade com uma transformação social muito mais aprofundada, algo que um governo de composição como o atual ainda não reúne todas as condições de implementar e consolidar. Mas, as bases estão lançadas para um patamar superior destas lutas. Em vários casos, são os próprios movimentos sociais que não adotam também uma tática capaz de condicionar, o governo, por meio de um apoio crítico, a realizar mudanças concretas em muitos setores. Por exemplo, não se justifica que a TV Brasil – mesmo com toda abertura e visibilidade que já oferece às questões ligadas à África – não tenha ainda horários definidos e ampliados de sua programação que contemplem os diferenciados aspectos da luta contra o racismo. Ou da luta geral dos trabalhadores.

Distribuição massiva e gratuita

Exemplo disso é que, se não houver uma atitude decidida e vigorosa por parte dos movimentos que lutam contra o racismo, por parte dos sindicatos, dos intelectuais, corremos o risco do texto do Estatuto da Igualdade Racial sequer receber uma massiva divulgação, como se faz necessário. Os trabalhadores, ainda hoje, não conhecem seus direitos inscritos na CLT, a população brasileira em geral desconhece o texto da Constituição, não há consciência ampla ou sequer informação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, muito embora já tenha completado 20 anos. É fundamental que seja cobrada do estado brasileiro uma edição massiva deste Estatuto da Igualdade Racial, algo na casa de dezenas de milhões de exemplares. E distribuição gratuita. Há capacidade gráfica ociosa para isto e há um povo que não tem acesso à leitura destes textos. Mas tem direito! Se não é dado ao cidadão o direito de desconhecer o texto de uma lei, em contrapartida, vemos que no Brasil o estudo e a divulgação ampla e gratuita da Constituição, para dar um exemplo, numa foram sistematicamente promovidas.

Todos estes textos legais devem merecer edições simples, popularizadas em sua forma e alcance, com a linguagem mais acessível e mais comunicativa possível, superando o intransponível juridiquês. Mas, estas edições massivas devem ser distribuídas gratuitamente, como se faz na Venezuela, por exemplo, com a divulgação de milhões de exemplares de bolso da Constituição Bolivariana, proporcionando um aprendizado importante para a população. Num país como o Brasil, que ainda registra formas de trabalho análogas ao trabalho escravo, o conhecimento dos direitos trabalhistas contidos na CLT deveria ser uma prioridade dos meios de comunicação e não apenas restrito a advogados trabalhistas e círculos de dirigentes sindicais. E os meios de comunicação, concessões de serviço público, deveriam sim priorizar horários específicos para o conhecimento das leis, no mínimo proporcionalmente ao tempo que desperdiça para estimular o consumo de álcool e a ingestão de comidas maléficas à saúde.

Universidade da África versus Navios Negreiros

Por fim, vale registrar que no mesmo dia da sanção do Estatuto da Igualdade Racial, o presidente Lula também sancionou a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Africana e Brasileira, a Unilab, que terá sede na cidade de Redenção, no Ceará, primeira cidade brasileira a abolir o escravagismo no Brasil, 5 anos antes da Lei Áurea. A criação desta universidade tem o mesmo simbolismo de outras iniciativas que colocam o Brasil em rumo oposto ao de muitos países que estão registrando endurecimento e perversidade no trato da questão racial.

Com a Unilab, que receberá estudantes africanos que aqui estudarão gratuitamente, o Brasil se aproxima do gesto de Cuba adotado há 12 anos, quando criou a Escola Latinoamericana de Medicina destinada a formar médicos para oferecer aos países mais necessitados do continente, inclusive aos Estados Unidos. Cerca de 500 jovens negros e pobres estadunidenses estudam medicina em Cuba, gratuitamente. Quando voltarem formados para os EUA, poderão praticar medicina social nos bairros negros do Harlem e do Brooklin onde viviam; Segundo disseram estes próprios estudantes, se tivessem lá continuado provavelmente teriam sido capturados pelas perversas redes e garras do narcotráfico. Nos EUA dificilmente poderiam estudar medicina. Em contraponto ao bloqueio econômico e às agressões que sofre há décadas dos EUA, Cuba “contra-ataca” doando ao povo norte-americano a generosa formação humanizada de centenas de seus filhos.

Consciência generosa e solidária

O Brasil vai nesta direção. Além da Unilab, que dará oportunidade para que jovens africanos formem-se em nível superior, ombro a ombro com estudantes brasileiros, proporcionando mutuamente a formação de uma consciência generosa e solidária, marcada pelo reconhecimento que todos os povos do mundo e nós brasileiros em particular temos em relação aos povos africanos! Para além da Unilab, também na linha de pagar nossa dívida, está a instalação de unidades da Embrapa em território africano, e vem sendo mencionado por Lula o propósito de estimular a produção de agroenergia, permitindo a autonomia,a independência e a soberania tanto energética quanto alimentar dos povos africanos, em sua maioria ainda dependentes da importação de petróleo, ou ainda sem capacidade para a geração de energia elétrica.

Mandela , Cuba e a Mama África

No final do ato de sanção do Estatuto da Igualdade Racial, Lula disse que agora somos uma nação um pouco mais negra, um pouco mais branca e , sobretudo, um pouco mais igual. Perante o mundo, comparecemos com uma iniciativa que nos coloca em diferencial positivo e generoso. De certo modo, tomamos de Cuba uma parte de sua solidariedade para com os africanos, muito embora Cuba tenha chegado ao ponto de pegar em armas para defender a independência de Angola, derrotando o exército racista da África do Sul na Batalha de Cuito Cuanavale, e, com isto, derrotando o próprio regime do apartheid, como reconhece Mandela, dedicando esta conquista ao povo cubano.

Mesmo que ainda tenhamos tantas dívidas não pagas internamente e tantas desigualdades ainda não resolvidas, agora somos nós brasileiros a nos lançar, como nação, ao pagamento da gigantesca e dolorosa dívida que temos para com os povos da África. E com ações concretas: uma universidade, a presença de uma estatal como a Embrapa, políticas e convênios etc. Vamos apostando, como nação, num mundo mais justo, mais solidário, mais humano, incorporando a África, quando muitos países a consideram continente descartável. Muito breve, poderemos estar fazendo como o generoso povo cubano, enviando médicos, técnicos e professores para a Mama África. Construindo as bases para que se faça o trajeto contrário dos navios negreiros, humanizando o retorno na forma de conhecimento, tecnologia, saber e solidariedade.

Enquanto isto, muitos países, sobretudo os ricos que apoiaram o animalesco regime do apartheid no passado, seguem o vergonhoso exemplo de espalhar tropas e morte pelo mundo. O Brasil está em outra direção!

(*) Beto Almeida é Diretor da Telesur